Nos termos do artigo 33.º e 34.º, e os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n. 125 -A/2019, de 30 abril, torna -se público, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais: 1 — Número de postos de trabalho — dois (2) postos de 3,5 horas diárias.