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Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,torna -se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, de14/04/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho n.º 3730 -A/2021, de 12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Aviso de Abertura e Ata n.º 1